Estado atual das casas de apostas em Portugal

Depois de legislado, em Abril de 2015, o processo para a implementação das medidas legais sobre o jogo e as apostas online percorreu um longo caminho, com diversos atrasos e sucessivas datas de suposta finalização do procedimento. Durante todo este tempo, jogadores e casas de apostas têm seguido as novidades e comunicados das entidades responsáveis - Turismo de Portugal e Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) - bem como das associações interessadas, como é o caso da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon).

Tendo as últimas datas avançadas pela SRIJ indicado o primeiro trimestre do presente ano para se assistir a uma evolução no processo em questão, chega, agora, o momento de questionar: qual é, afinal, a situação atual das casas de apostas online no nosso país ?

Com todos os regulamentos enviados e aprovados, à exceção do regulamento relativo às apostas cruzadas, seria de prever que a situação estaria, por ora, regulamentada e pronta a avançar. Ainda assim, existem, ainda, alguns fatores a contribuir para o atraso do processo.

Em primeiro lugar, salientamos que, embora a SRIJ se tenha mostrado positiva relativamente a um avanço mais célere na emissão das licenças necessárias para o exercício da atividade, a verdade é que não houve, ainda, qualquer licença a ser emitida, razão pela qual, de momento, ainda não existem quaisquer casas de apostas legais no nosso país. A publicidade que se encontra em sites da Internet, embora utilize a língua portuguesa - é relativa a casas de apostas brasileiras e angolanas e só em alguns casos aceita registo por parte de jogadores portugueses.

Sobre o estado atual das casas de apostas em Portugal, o que podemos de momento avançar é que o lançamento das casas de apostas está, de momento, dependente da emissão de licenças. De momento, não existe, no entanto, qualquer data concreta ou previsão para a atribuição das mesmas, embora as declarações mais recentes do SRIJ permitam adivinhar que esta aconteça ainda no primeiro trimestre de 2016, permitindo, desta forma, que, dentro de alguns meses, existam já casas de apostas licenciadas a operar em solo nacional.

De referir é que, sem a licença, os jogadores correm o risco de se ver em mãos com coimas para saldar, por jogarem em casas ilegais. As coimas previstas podem ir até aos 2500 euros. Estas coimas vêm contradizer as declarações do secretário de estado do turismo que tinha salientado que não havia qualquer pretensão de perseguir os utilizadores das plataformas.

Sem previsões concretas de atribuição de licenças, quaisquer datas avançadas serão, por ora, mera especulação. Resta, por isso, aguardar pela emissão das licenças que darão luz verde às empresas para avançar no mercado de jogos e apostas online em Portugal.