Jogo legal em Portugal
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O Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos do Turismo de Portugal emitiu, no passado dia 14 de Janeiro de 2019, a licença legal que permitirá à entidade 888 Portugal Limited – operadora que funcionará sob o nome “888”, integrar o mercado de jogos de fortuna e azar online no nosso país.
Esta decisão foi deliberada ao abrigo do RJO (regulamentação definida a 29 de Abril de 2015 e regulada pelo Decreto-Lei nº 66/2015) e concede à nova operadora a possibilidade de gerir o seu espaço digital, sediado em www.888.pt.
Até ao momento, os jogos enquadrados na atividade da 888 Portugal Limited foram: jogos de máquinas (slots); Póquer – nas variações de póquer em modo de torneio, póquer não bancado na variante «omaha», póquer não bancado na variante «hold’em», e póquer sem descarte; e ainda a roleta francesa.
A licença agora emitida pela comissão de jogos tem, tal como tem sido usual, uma validade de três anos, caducando em Janeiro de 2022 salvo prorrogamento da mesma nos termos previstos.
Esta licença obriga a 888 Portugal Limited a cumprir as normas estipuladas a nível tributário e também no que concerne às questões relacionadas com a transparência, integridade, confidencialidade e disponibilidade que pautam o jogo online português.
A prestação de informações e o cuidado com a vedação do espaço a menores faz, também, parte das obrigações da 888 Portugal Limited, a quem caberá a confirmação de todos os dados de registo dos usuários e a garantia do funcionamento da plataforma dentro das normas estipuladas pela legislação vigente.
Da reunião que resultou na atribuição desta 16ª licença, esteve presente a Comissão de Jogos na pessoa do seu presidente, Luís Araújo; da sua vice presidente, Teresa Monteiro e do Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Luís Coelho.
Tal como referido, com esta nova licença emitida, a 888 Portugal Limited junta-se ao leque de operadoras a funcionar no meio digital português, sendo a segunda a explorar os jogos de Póquer, a par com a Pokerstars.
Há muito que os jogadores nacionais procuravam uma segunda opção para a exploração desta atividade, pelo que a atribuiçao desta nova licença à 888 deverá ser encarada com positivismo por parte dos jogadores nacionais.
O espaço destinado a esta entidade está já disponível no endereço www.888.pt, sendo possível aceder, nesta, às modalidades referidas. O site conta, ainda, com a oferta de um bónus apelativo mediante a inscrição na sua plataforma.
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