Betclic recebe 4ª Licença de casino online legal (Jogos de maquinas)

A Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, em reunião realizada em 7 de outobro de 2016, deliberou ao abrigo do Regime Juridico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n° 66/2016, de 29 de abril, emitir à BEM OPERATIONS LIMITED, que opera sob a marca Betclic, com sede em Level 3, Tagliaferro Business Center, Gaity Lane, Sliema, Malta com o capital social de 250.000 € e sucrusal em Portugal no Edificio Atlas II, Avenida José Gomes Ferreira, n° 11, sala 5, 1499-019 Algés, com o NIPC/NIF 980540011, licença para exploração de Jogos de fortuna ou azar, no sitio na Internet www.betclic.pt, podendo explorar tipo de jogo :

• Jogos de maquinas

A atribuição desta licença enquadra-se nos termos definidos pelo Decreto-lei de Abril de 2015, que conta com o número 66/2015. A licença agora atribuída tem um período de duração equivalente a três anos, sendo, portanto, válida até ao dia 6 de Outubro de 2019, havendo ainda a possibilidade de que, posteriormente, esta seja prorrogada.

A Bem Operations Limited trata-se de uma empresa registada e sediada em Malta, com sucursal portuguesa em Algés e tinha já sido a detentora da primeira licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), esta relativa apenas a apostas online. A esta vertente de atuação, a empresa junta agora a possibilidade de exploração de máquinas de jogos online no seu espaço digital.

Tal como tem sido comum, a emissão desta licença considera as normas regulamentares e prevê que o destinatário das mesmas se comprometa com o cumprimento de um conjunto de normas para a criação de um espaço de jogo e apostas saudável, seguro e que proteja os seus utilizadores. Nos termos estipulados, conceitos como a transparência e fiabilidade alertam para as responsabilidades dos operadores, sendo ainda salientada a necessidade de cumprir os regulamentos anteriormente aprovados, bem como de garantir a prevenção no que respeita a branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Embora a atribuição desta nova licença seja uma boa notícia para a Betclic e para os seus utilizadores, o país continua à espera do momento no qual o póquer online tornará a integrar este mercado online. Espera-se ainda que, das candidaturas apresentadas ao SRIJ, se vejam emitidas novas licenças em breve, para abrir um maior número de espaços digitais dedicados às apostas e ao jogo online. De recordar que, das 13 candidaturas apresentadas, se viram apenas aceites, por agora, quatro e que, antes destas, o período de hiato por falta de atribuição de licenças ascendeu a vários meses, durante os quais os jogos online estiveram totalmente vedados no nosso país.