Jogo legal em Portugal
Jogos de casino em linha, poker online e apostas desportivas autorizados em Portugal
As alterações na legislação portuguesa, em 2015, vieram mudar substancialmente a vivência dos jogadores dos casinos online, ao aplicar normas estritas e definir a obrigatoriedade de licenciamento dos casinos. Agora, os portugueses lançam uma petição para poderem apostar no Casino Online do GTA.
Os jogadores nacionais que se aventuram no famoso jogo Grand Theft Auto Online (GTA) sentem-se frustrados devido à impossibilidade de utilizar as funcionalidades oferecidas pelo jogo no que respeita a jogos de casino. No seio deste jogo, seria possível aceder ao Diamond Casino & Resort, uma estância digital no mundo do jogo, que permite jogar os jogos de fortuna e azar.
Devido à atual legislação vigente em Portugal, todos os casinos online precisam de solicitar uma licença legal de atuação junto da entidade responsável, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) – não sendo permitido que operadoras não licenciadas explorem este tipo de atividade em solo luso.
A petição que circula sobre os jogos de casino do GTA, no entanto, parece ter argumentos bastante válidos no que respeita a discutir esta legislação. De facto, no GTA, apesar de poder ser usado dinheiro real para conseguir dinheiro no jogo, o contrário não é possível. Isto é: no jogo não é possível converter o dinheiro digital em dinheiro real. Os jogadores portugueses de GTA reclamam, então, o direito de jogar este tipo de jogo, considerando que os jogos de fortuna e azar daquele universo não devem ser encarados, face a lei, com regras idênticas às dos casinos reais, físicos ou digitais.
Este é o principal argumento que sustenta a petição iniciada no site change.org, que solicita a abertura de uma exceção legislativa, para que os jogadores de GTA possam aproveitar o Diamond Casino & Resort, já que este é um tipo de jogo que não pode gerar lucro efetivo para os seus jogadores.
Embora ainda embrionária, esta petição parece ter levantado a discussão sobre o tema no nosso país e tem vindo a gerar alguma discussão nos fóruns e sites de apoio do GTA. O próprio jogo justifica a incapacidade de os jogadores acederem a este tipo de conteúdo devido às “restrições regionais” da sua lei.
Não existe, até ao momento, nenhuma resposta das entidades oficiais quanto à petição ou no que diz respeito ao uso do casino oferecido pelo jogo GTA. O número de jogadores a assinar a petição, no entanto, aumenta de dia para dia.
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