Legislação sobre o jogo "online" deverá ser aprovada já na próxima semana

Segundo declarações de João Cotrim Figueiredo, presidente do Turismo de Portugal, será já na próxima semana, dia 19 de fevereiro, que a legislação que regula o jogo online deverá ser aprovada em Conselho de Ministros.

Há muito que este assunto tem sido discutido no meio, nomeadamente por parte dos operadores dos casinos, que contestam a decisão do Governo em alargar a possibilidade de exploração desta atividade a outras empresas que atuam neste sector.

Segundo o Governo, o processo passará pela abertura de um concurso público, ao qual qualquer operador no sector poderá concorrer, o que vai contra aquilo que os proprietários dos casino físicos defendem ser um direito seu, isto é, o controlo e o monopólio do negócio do jogo em Portugal.

Para além deste aspeto, a nova regulamentação prevê ainda o pagamento de taxas de exploração por parte destes novos operadores muito inferiores às que os casinos físicos pagam atualmente. Os novos operadores irão pagar entre 15 a 30% sobre o volume bruto de negócio, medida esta que foi já contestada pela Associação Portuguesa de Casinos.

Esta associação contesta ainda a medida que permite que as salas de bingo possam, para alem desta atividade, explorar ainda as vulgarmente designadas de "slot machines", fazendo assim concorrência direta aos casinos.

Esta regulamentação, prevista no Orçamento de Estado para 2015, vem sendo discutida desde o ano passado e procura colmatar uma lacuna legal que existia no sector, tornando este negócio mais regulado e seguro. Com esta medida, o Governo prevê ainda o aumento da receita em cerca de 25 milhões de euros.