Licença nº 028 atribuída à LeBull para a exploração de jogos de azar online

A 11 de janeiro de 2023, a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal anunciou a emissão da licença número 028. A Southern Stingray foi a empresa contemplada, passando a estar apta para explorar legalmente os jogos de fortuna ou azar no site www.lebull.pt.

A licença baseia-se nos termos do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei nº 66/2015, de 29 de abril e dá à empresa a permissão para explorar os jogos de máquinas em Portugal.

A licença em questão tem uma validade inicial de 3 anos, caducando a 10 de janeiro de 2026, caso não seja prorrogada.

A decisão coube a Luís Araújo, Presidente da Comissão de Jogos; Teresa Monteiro, Vice-Presidente da comissão, e Luís Coelho, Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

A concessão da licença nº 028 reflete o compromisso contínuo da Comissão em regular e supervisionar o setor de jogos e apostas online, garantindo um ambiente seguro e transparente para os jogadores, sendo que Southern Stingray fica sujeita ao cumprimento dos termos e condições, segundo os quais deve cumprir o disposto no RJO e outras normas legais e regulamentares aplicáveis à atividade licenciada.

A empresa terá de garantir o cumprimento das obrigações legais, incluindo o pagamento dos saldos das contas dos jogadores e do imposto especial de jogo online (IEJO). Com esta licença fica ainda obrigada a manter o site www.lebull.pt, a garantir a integridade e segurança dos jogos apresentados e a apresentar claramente os seus termos e condições, política de privacidade, regras dos jogos e ainda a promover o jogo responsável e legal.

Além da presente licença, a empresa recebeu também em janeiro a autorização legal para a exploração das apostas desportivas à cota.