Portugal vai regulamentar o jogo online

O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, referiu aos membros da maioria parlamentar, durante uma conferência realizada na passada semana, que há intenção do governo de levar à Assembleia da República o primeiro esboço da lei de forma a que a mesma possa ser discutida e votada antes das férias parlamentares.

Atualmente, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é o único operador regulamentado em Portugal.

A regulamentação do jogo online em Portugal foi imposta pela troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) que pretende desta forma aumentar as receitas dos impostos do país.

Sabe-se que a lei deve criar um sistema similar ao já existente em outros países europeus, nomeadamente Itália, Espanha e França, podendo surgir uma agência estatal que emitirá as licenças aos operadores que pretendam oferecer jogo online.

Previa-se que a proposta de lei tivesse chegado para discussão ao parlamento português em novembro de 2013 e depois em fevereiro de 2014. Contudo, oposição politica a um mercado de jogo aberto tem impedido a aprovação da lei, apesar das pressões da troika.

Na proposta que será brevemente submetida à aprovação do parlamento, o Ministério da Economia propõe uma taxa sobre os lucros brutos do jogo de 15 a 20%, existindo contudo diferentes entendimentos sobre as regras de licenciamento.

O CEO da Betfair, Alexander Gersh, durante uma apresentação de resultados, referiu Portugal como um país onde existirão grandes impactos nas receitas nos próximos anos, em virtude da possível aprovação da regulamentação, que faz parte de um plano mais amplo para impulsionar as receitas dos impostos.