SRIJ aprova entidades certificadoras

O Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, reconheceu, recentemente, várias empresas independentes para o exercício do papel certificador, regulatório e de monitorização técnica dos sites de jogos e apostas online.

Tal como previsto pelo Regime Jurídico para o Jogo Online, as entidades certificadoras dos sistemas técnicos de jogo online teriam de ser reconhecidas pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, entidade responsável pela gestão do processo de implementação da nova legislação para o jogo e apostas online em Portugal. As entidades certificadoras reconhecidas terão, posteriormente, um papel de certificação, regulação e verificação, ficando vinculadas ao exercício destas atividades no que respeita aos sistemas que certificarão.

O SRIJ aprovou recentemente cinco empresas que, a seu ver, mantém padrões em conformidade com os legalmente exigidos. Estas empresas independentes agirão, futuramente, enquanto entidades certificadoras dos sistemas técnicos de jogo online nacionais. O anúncio das entidades certificadoras de sistemas técnicos de jogo online foi realizado no próprio site da SRIJ, que divulga o nome de empresas como a NMi Metrology and Gaming, a GLI, a iTech Labs, a SIQ e a eCOGRA/Egaming Compliance Services Limited.

Segundo a SRIJ, estas cinco empresas terão, a partir de agora, o papel e a responsabilidade de "certificar os sistemas técnicos de jogo online", devendo ainda exercer o seu papel na definição das "regras a que as mesmas ficam vinculadas no exercício da atividade de certificação desses mesmos sistemas".

A escolha destas entidades levantou a esperança, entre as comunidades e as plataformas de jogo e apostas online portuguesas, de que o processo de licenciamento, até agora moroso e alvo de sucessivos atrasos, seja agora mais célere do que o esperado, por forma a permitir que os sites retomem o seu normal funcionamento, segundo as normas legais recentemente previstas pela legislação.