O SRIJ assina um acordo com o seu homólogo Francês, ARJEL

O ARJEL (Autorité de Régulation des Jeux En Ligne, ou, em português, Autoridade de Regulação dos Jogos Online) assinou, hoje, um acordo bilateral de cooperação e intercâmbio de informações com o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

Este acordo, projetado no sentido de oferecer apoio e suporte às verificações efetuadas pelas duas entidades (o ARJEL e o SRIJ) visam uma melhoria nos serviços de luta contra a oferta de jogos online, bem como de fraude e de lavagem de dinheiro - cenários recorrentemente encontrados no que respeita a mercados ilícitos de jogo online - visando, além de tudo isto, também a proteção dos próprios jogadores e consumidores e a garantia de sinceridade e legalidade no seio das apostas desportivas. O presenta acordo bilateral vem, desta forma, formalizar uma colaboração construída ao longo dos últimos anos entre as duas entidades autoritárias, que partilham a abordagem regulamentar e cuja parceria tem dado frutos.

O presente acordo de cooperação bilateral vem, pois, complementar o quadro geral de cooperação que se refere aos serviços de jogo online de Novembro do passado ano 2015 e que reúne as declarações de intenção por parte das autoridades reguladoras dos jogos e apostas online no sio dos estados membros do espaço económico europeu.

De recordar que a lei francesa vetou recentemente a alteração que permitiria a Portugal uma liquidez partilhada com França, o que vem alterar as questões que com isto se relacionam no nosso país. Segundo o veto do parlamento francês, a realidade do país francófono é que, embora seja legal e permitido o poker online e as apostas desportivas, outros jogos tradicionais de casino (como por exemplo as slot machines, o bingo, o blackjack ou a roleta) não poderão ser explorados no meio online, podendo apenas ser encontrados como meios físicos em casinos reais. Esta decisão impacta diretamente com o desejo demonstrado por parte do SRIJ em obter uma liquidez partilhada. Fica, por isso, em aberto, a forma como poderá decorrer o trading no poker online em Portugal.

O cenário que, no presente momento encontramos no que se refere aos apostadores portugueses mostra um período de pausa e ansiedade, no qual os usuários deste tipo de serviços são obrigados a a aguardar que as primeiras licenças sejam emitidas, para que possam retomar a normal atividade nos sites de jogo e apostas online.