Sem notícias por parte da Comissão Europeia e SRIJ

Embora tivesse data marcada para 7 de Dezembro, o regulamento técnico que define quais os requerimentos técnicos a serem aplicados ao mercado de jogo nacional não foram alvo, ainda, de quaisquer declarações por parte da Comissão Europeia (CE) ou do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). A ausência de resposta está, de momento, a ser encarada de forma positiva por parte das plataformas e utilizadores, que esperam que, perante as alterações apresentadas, corresponda a uma resposta positiva que dê luz verde à emissão de licenças para o mercado de apostas e jogos online no primeiro trimestre de 2016.

Numa fase em que a polémica em torno da notícia de que o sistema de jogo nacional iria seguir, pelo menos numa primeira fase, o modelo francês, e perante as declarações feitas na conferência da Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) a 1 de Dezembro, as entidades interessadas encontram-se num patamar de inconformidade com a ideia de um sistema de jogo fechado que, aos seus olhos, não permite uma verdadeira liquidez internacional. Este modelo vem, pois, afastar-se da ideia original segundo a qual os jogadores nacionais seriam enquadrados num modelo de apostas cruzadas dentro do mercado global, ideia que a ANAon considera negativa e que deixa no ar alguma apreensão quanto à brevidade do retorno do Poker e das apostas cruzadas ao meio online português.

Preocupada com estas questões, a ANAon visa agora criar um sentido de urgência junto dos responsáveis legais pelo jogo online em solo luso, no sentido de priorizar as questões relativas à liquidez internacional, sendo esta uma caraterística fundamental para a existência do poker e das apostas cruzadas no nosso país. Esta situação, e o eventual crescimento de mercados paralelos seria, como salienta a Associação Nacional de Apostadores Online, negativa para o mercado das apostas e também para o Estado português.

O processo de regulamentar do mercado de jogos e apostas online em Portugal tem-se apresentado moroso e com constantes atrasos, que criam, entre plataformas e usuários um clima de natural apreensão. A ausência de declarações por parte da CE e do SRIJ vem agora acentuar este estado apreensivo, havendo, no entanto, a esperança de que este seja um sinal positivo no sentido de avançar o processo que desde Abril se vem a arrastar.

Um olhar sobre o site onde se expõe a evolução do processo de aceitação das propostas revela que não existe, até agora, nenhuma alteração. Resta, agora, esperar que tal seja sinónimo de boas notícias para o mercado de jogo e apostas online português.