Jogo online gera 25 milhões de euros de receita para o estado

A regulamentação do jogo online em Portugal deverá estar concluída até final do corrente ano e vai permitir ao estado arrecadar cerca de 25 milhões de Euros em receitas em 2015. Esta possível receita consta do orçamento de estado para o próximo ano, recentemente aprovado.

No relatório do orçamento de estado para 2015 é referido que a aprovação de uma legislação mais abrangente de exploração e prática de jogo em Portugal, particularmente o jogo online, vai possibilitar um crescimento da receita de cerca de 25 milhões de Euros.

É também intenção do executivo alargar a regulamentação a mais jogos e apostas que não se encontram atualmente regulados, para adaptação ás práticas europeias.
Este é o culminar de um processo com o qual se pretendeu preencher o vazio legal que existia em relação ao jogo online, criando também condições para o desenvolvimento de circunstâncias atrativas quer para os operadores quer para os jogadores.

A criação de um mercado de jogo online regulado e seguro foi outro dos objetivos do executivo ao criar esta legislação e a regulamentação, bem como a sua adaptação às diretivas emanadas da União Europeia relativamente a este assunto.

Naturalmente, a regulamentação prevê a existência de coimas a aplicar em casos de incumprimento. Essas coimas podem variar entre 250 Euros para sancionar as situações menos graves e mais de 1 milhão de Euros nos casos que as infrações se revelem mais graves. Quanto aos operadores, as coimas para as infrações mais leves podem atingir 5.000 Euros e chegar a 0,5% do volume de negócios para as situações mais graves.